Termos e Condições | Ricardo Krug

Última atualização: 2025-11-10

1. Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

"Site" refere-se ao website ricardokrug.com.br, incluindo todas as suas páginas, subdomínios, funcionalidades e serviços disponibilizados.
"Usuário" ou "Você" refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o Site.
"Conteúdo" refere-se a qualquer informação, texto, imagem, vídeo, áudio, código, software ou outro material disponibilizado no Site.
"Serviços" refere-se a todas as funcionalidades, ferramentas, calculadoras e recursos disponibilizados através do Site.
"Conta" refere-se ao registro de usuário criado para acessar funcionalidades restritas do Site.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site ricardokrug.com.br (o "Site"), você declara que leu, compreendeu e concorda expressamente em ficar vinculado a estes Termos e Condições de Uso, bem como à Política de Privacidade, que integra e faz parte destes Termos por referência. Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não deve acessar ou utilizar o Site.

Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre você e Ricardo Krug. Ao utilizar o Site, você representa e garante que: (i) possui capacidade legal para celebrar este acordo; (ii) não está violando nenhuma lei, regulamento ou obrigação contratual; e (iii) não utilizará o Site para fins ilegais ou não autorizados.

3. Uso do Site

O Site é fornecido para fins informativos e de prestação de serviços nas áreas de DIT e GMA.

3.1. Uso Permitido

Acessar informações sobre serviços e projetos
Ler artigos e conteúdo educacional
Usar ferramentas e calculadoras
Entrar em contato por formulários
Criar conta e acessar áreas restritas, quando aplicável

3.2. Uso Proibido

Violação de leis ou regulamentos
Acesso não autorizado a áreas/sistemas
Interferência no funcionamento do Site
Envio de código malicioso
Coleta indevida de dados de terceiros
Automação não autorizada de acessos
Reprodução/redistribuição não autorizada de conteúdo
Spam ou uso comercial indevido

4. Contas de Usuário

Algumas funcionalidades do Site exigem a criação de uma conta de usuário. Ao criar uma conta, você concorda em:

Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registro
Manter e atualizar imediatamente suas informações para mantê-las precisas, atuais e completas
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha)
Ser responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta
Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança
Garantir que você se desconecta de sua conta ao final de cada sessão

A autenticação e gestão de contas são gerenciadas pelo serviço Clerk. Ao criar uma conta através do Clerk, você também se vincula aos termos de serviço e política de privacidade do Clerk, que estão disponíveis em seu website oficial. Você reconhece que Ricardo Krug não é responsável pelas práticas de privacidade ou segurança do Clerk, embora tenhamos selecionado este serviço por sua reputação e conformidade com padrões de segurança.

Reservamo-nos o direito de suspender, encerrar ou modificar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a: (i) violação destes Termos; (ii) uso fraudulento, ilegal ou suspeito; (iii) inatividade prolongada; ou (iv) solicitação de autoridades competentes.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a: textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade de Ricardo Krug ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis de direitos autorais do Brasil e por tratados e convenções internacionais de direitos autorais.

O conteúdo do Site é fornecido exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Você não pode modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer informação, software, produtos ou serviços obtidos do Site sem autorização prévia e por escrito de Ricardo Krug.

Todas as marcas registradas, marcas de serviço e nomes comerciais usados no Site são de propriedade de Ricardo Krug ou de seus respectivos proprietários. O uso de qualquer marca registrada, marca de serviço ou nome comercial sem autorização prévia e por escrito é estritamente proibido.

5.1. Conteúdo do Usuário

Ao publicar, enviar, fazer upload, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo através do Site (incluindo, mas não se limitando a: comentários, mensagens, textos, imagens, vídeos ou outros materiais), você concede a Ricardo Krug uma licença não exclusiva, irrevogável, perpétua, mundial, gratuita e totalmente paga para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, executar e exibir tal conteúdo (total ou parcialmente) em todo o mundo e/ou incorporá-lo em outras obras em qualquer forma, meio ou tecnologia agora conhecida ou posteriormente desenvolvida, pelo tempo em que o conteúdo estiver publicado no Site ou pelo tempo necessário para a prestação dos serviços.

Você declara e garante que: (i) possui todos os direitos, títulos e interesses necessários sobre o conteúdo que você envia; (ii) o conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade, direitos de publicidade ou outros direitos de terceiros; (iii) o conteúdo não contém material difamatório, calunioso, obsceno, ofensivo ou ilegal; e (iv) o conteúdo não contém vírus, malware ou outros componentes prejudiciais.

Reservamo-nos o direito de remover, editar ou recusar qualquer conteúdo do usuário que, a nosso exclusivo critério, viole estes Termos ou seja de outra forma inaceitável, sem aviso prévio.

6. Ferramentas e Calculadoras

O Site disponibiliza diversas ferramentas e calculadoras para auxiliar em cálculos relacionados a projetos de DIT e GMA. Estas ferramentas são fornecidas exclusivamente para fins informativos e educacionais.

DISCLAIMER IMPORTANTE: As ferramentas e calculadoras são fornecidas "no estado em que se encontram" ("as is") e "conforme disponibilidade" ("as available"), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a:

Garantias de precisão, completude ou adequação dos resultados para qualquer propósito específico
Garantias de que as ferramentas estarão livres de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais
Garantias de disponibilidade ininterrupta ou correção de defeitos

Os resultados fornecidos pelas ferramentas são estimativas e devem ser validados e verificados pelo usuário antes de serem utilizados para tomada de decisões profissionais ou comerciais. Você reconhece e concorda que:

É sua responsabilidade verificar a precisão e adequação dos resultados para seu caso específico
Você não deve confiar exclusivamente nos resultados sem validação independente
Ricardo Krug não se responsabiliza por decisões, ações ou omissões tomadas com base nos resultados das ferramentas
Ricardo Krug não se responsabiliza por perdas, danos ou prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso das ferramentas

7. Links de Terceiros

O Site pode conter links para websites de terceiros que não são controlados ou operados por Ricardo Krug. Estes links são fornecidos apenas para sua conveniência e não constituem um endosso, garantia ou recomendação do conteúdo, produtos, serviços ou práticas desses sites de terceiros.

Ricardo Krug não tem controle sobre e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade, práticas ou qualquer outro aspecto de sites de terceiros. Você reconhece e concorda que Ricardo Krug não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegada ser causada por ou em conexão com o uso ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites de terceiros.

Recomendamos que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de qualquer site de terceiro que você visite.

8. Privacidade, LGPD e Cookies

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ao utilizar o Site, especialmente ao criar conta ou fornecer dados pessoais, você consente com o tratamento conforme descrito na Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

O Site utiliza banner de consentimento para cookies não essenciais, cujo registro é armazenado para comprovação de consentimento. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, conforme descrito na Política de Privacidade. Transferências internacionais podem ocorrer segundo as salvaguardas da LGPD.

9. Disponibilidade do Site

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter o Site disponível e funcionando corretamente. No entanto, não garantimos que o Site estará disponível de forma ininterrupta, segura ou livre de erros. O Site pode estar temporariamente indisponível devido a:

Manutenção programada ou de emergência
Falhas técnicas ou de infraestrutura
Ataques cibernéticos ou violações de segurança
Força maior ou eventos além de nosso controle razoável
Decisões de provedores de serviços terceirizados

Você reconhece que Ricardo Krug não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de indisponibilidade temporária ou permanente do Site.

10. Modificações do Site e dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender, descontinuar ou alterar qualquer aspecto do Site, incluindo funcionalidades, conteúdo, disponibilidade e acesso, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo ou sem motivo algum.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços ou requisitos legais. Quando fizermos alterações materiais, notificaremos você através de: (i) publicação da data de "Última atualização" no topo desta página; (ii) envio de notificação por e-mail para usuários registrados (quando aplicável); ou (iii) exibição de aviso proeminente no Site.

Seu uso continuado do Site após tais modificações constitui sua aceitação dos Termos revisados. Se você não concordar com as alterações, deve cessar o uso do Site imediatamente. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos para estar ciente de quaisquer modificações.

11. Limitação de Responsabilidade

DISCLAIMER GERAL: O SITE E TODOS OS SERVIÇOS, CONTEÚDOS E FUNCIONALIDADES SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" ("AS IS") E "CONFORME DISPONIBILIDADE" ("AS AVAILABLE"), SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO, PRECISÃO, COMPLETUDE OU DISPONIBILIDADE ININTERRUPTA.

LIMITAÇÃO DE DANOS: EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA RICARDO KRUG, SEUS DIRIGENTES, EMPREGADOS, AGENTES, LICENCIADORES OU PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A: PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, PERDA DE BOA-VONTADE, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE OU RELACIONADOS AO USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SITE, MESMO QUE RICARDO KRUG TENHA SIDO ADVERTIDO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

LIMITE MÁXIMO: NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DE RICARDO KRUG POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES RELACIONADAS AO SITE NÃO EXCEDERÁ O VALOR TOTAL EVENTUALMENTE PAGO POR VOCÊ PELO ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES ANTERIORES À DATA DA RECLAMAÇÃO, OU R$ 100,00 (CEM REAIS), O QUE FOR MAIOR.

EXCEÇÕES LEGAIS: Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais. Portanto, algumas das limitações acima podem não se aplicar a você. Nestes casos, nossa responsabilidade será limitada na máxima extensão permitida por lei aplicável.

12. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar Ricardo Krug, seus diretores, funcionários, agentes, licenciadores e parceiros de e contra todas e quaisquer reivindicações, demandas, ações, processos, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

Seu uso ou mau uso do Site
Seu conteúdo do usuário
Sua violação destes Termos
Sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade ou publicidade
Qualquer atividade relacionada à sua conta (se aplicável)

Esta obrigação de indenização permanecerá em vigor após o término destes Termos e após a cessação do seu uso do Site.

13. Rescisão

Você pode encerrar seu uso do Site a qualquer momento, simplesmente deixando de acessá-lo. Se você tiver uma conta, pode solicitar o encerramento da mesma através do e-mail de contato.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao Site, com ou sem aviso prévio, imediatamente, por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo, mas não se limitando a:

Violação destes Termos ou da Política de Privacidade
Uso fraudulento, ilegal ou suspeito do Site
Inatividade prolongada da conta (se aplicável)
Solicitação de autoridades competentes
Descontinuação ou modificação material do Site

Após o encerramento, seu direito de usar o Site cessará imediatamente. Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento, incluindo, mas não se limitando a: propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e lei aplicável, permanecerão em vigor após o encerramento.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis.

Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao uso do Site será resolvida exclusivamente pelos tribunais competentes da comarca de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Se você for um consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você pode ter direitos adicionais que não podem ser excluídos por estes Termos, e nada nestes Termos afetará tais direitos legais.

15. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será modificada e interpretada para melhor cumprir os objetivos da disposição original na máxima extensão possível sob a lei aplicável, e as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

16. Integração e Renúncia

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo e exclusivo entre você e Ricardo Krug em relação ao uso do Site e substituem todos os acordos, entendimentos e comunicações anteriores, orais ou escritos, relacionados ao mesmo assunto.

A falha de Ricardo Krug em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia de qualquer termo destes Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou de qualquer outro termo.

17. Força Maior

Ricardo Krug não será responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho resultante de causas além de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: atos de Deus, guerra, terrorismo, greves, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndio, enchentes, acidentes, pandemias, interrupções de serviços de telecomunicações ou internet, ou falhas de fornecedores terceirizados.

18. Contato

Email: contato@ricardokrug.com.br
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